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Mês
27/12/2022 -
LEI Nº 1112/2022
Dispõe sobre a nova estrutura, organização e funcionamento dos Conselho Tutelar no Munícipio de Nova Floresta/PB, e dá outras providências.
27/12/2022 -
LEI Nº 1113/2022
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a MARCUS VINÍCIUS DE LIMA MACEDO
27/12/2022 -
LEI Nº 1114/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de NOVA FLORESTA exercício de 2022, e dá outras Providências.
20/12/2022 -
LEI Nº 1109/2022
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica.
20/12/2022 -
LEI Nº 1110/2022
ALTERA ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.051, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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